O curso se destina a todos os profissionais do direito como advogados, juízes, promotores, estudantes de direito, assessores jurídicosda área empresarial e dos órgãos públicos.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1 - Sujeitos: ativos e passivos. 2 - Cautelares na ação de improbidade. 3 - Atos de Improbidade 3.1 - enriquecimento ilícito. 3.2 - Prejuízo ao erário. 3.3 - Violação a princípios administrativos e regulamentos. 4 - Sanções por atos de improbidade. 5 - Prescrição na ação de improbidade. 6 - Procedimento da ação de improbidade. LEI ANTECORRUPÇÃO DAS EMPRESAS (Compliance e Leniência) 1. - O que significa e qual alcance tem a chamada Lei Anticorrupção das Empresas? O que representa essa lei em termos de responsabilidade das empresas por atos contra a administração pública, atos internos e em relação a outras empresas? 2. - Quais as empresas abrangidas por essa lei? Quem tem responsabilidade quanto aos efeitos dessa lei, a empresa ou o empresário, sócio, administrador, etc. 3. - Para se apurar a responsabilidade da empresa é preciso provar a culpa ou dolo? E que responsabilidades são essas? Quais os efeitos advindos da apuração de alguma irresponsabilidade da empresa? 4. - A responsabilidade da empresa exclui ou não a responsabilidade do sócio ou administrador? Quais as responsabilidades dos sócios e em que grau ou forma? 5. - O que ocorre em termos de responsabilidade quando há alteração contratual, transformação, fusão, incorporação ou cisão societária? 6. - Quais são os atos lesivos praticados contra a administração que a empresa fica responsável, vindo um deles a ocorrer? 7. - Nos casos de responsabilidades administrativas quais são as sanções, como são aplicadas e por quem? 8. - Qual a forma de se apurar essa responsabilidade administrativa? 9. - O que é a responsabilidade judicial prevista na lei 12.846? quais as sanções advindas dessa responsabilidade? 10. - Quem tem legitimidade para ingressar em juízo com ação civil de responsabilidade contra uma empresa? 11. - O que se entende por “compliance” e como utilizá-lo na lei 12.846? 12. - O que é acordo de leniência previsto na lei 12.846? quais as vantagens e efeitos do acordo de leniência? 13. - A aplicação desta lei afasta outras responsabilidades, como do CADE, improbidade, por exemplo?

DADOS PARA EMPENHO Razâo Social: Lato Sensu - Escola JurÍ­dica CNPJ: 03.792.805/0001-03 Inscriͧâo Municipal: 139.116-0 Email: comercial@latosensuescolajuridica.com.br Endereͧo: Rua Dr. Serquiz Farkatt, n.119-B, Barro Vermelho, CEP: 59030-220 – Natal/RN SICAF: 125.896-1 Inscriͧâo Estadual: ISENTO