]

Cursos

GESTÃO PÚBLICA - CONTRATO ADMINISTRATIVO ALTERAÇÃO, ADITIVO, REPACTUAÇÃO E INTERRUPÇÃO

O presente curso tem significativa importância pelos temas tratados com relação à Gestão dos Contratos com a Administração Pública, especialmente quanto às alterações do objeto, do prazo e do valor dos contratos. Além dos institutos específicos do Contrato Administrativo, dada a sua peculiaridade, serão vistas e revistas a fiscalização e acompanhamento nos Contratos de Registro de Preço, de Obras, Serviços de Engenharia, Serviços diversos e contínuos. Os temas serão abordados de acordo com a legislação em vigor, seus regulamentos atualizados e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e de outros Tribunais em determinados pontos relevantes da matéria.

Periodo

16/08/2017 (quarta-feira)

Horario

8h30 Í s 18h

Carga Horaria

10 h/a

Local

AUDITÓRIO DA LATO SENSU ESCOLA JUR͍DICA, Rua Dr. Serquiz Farkatt, 119-B - Barro Vermelho - CEP 59030-220 - NATAL/RN

Investimento

16/08/2017 (quarta-feira)
Assessorias jurídicas, advogados, procuradores e advogados públicos, componentes de comissões de licitações, do controle interno e externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Membros do Ministério Público, Magistrados, enfim, todos os Agentes Públicos envolvidos com a Administração Pública, inclusive as Empresas Privadas.
1. - CONCEITOS, CARACATERÍSTICAS E IMPORTÂNCIA DOS SEGUINTES INSTITUTOS: 1.1 - supremacia do poder público. 1.2 - rescisão unilateral. 1.3 - pacta sun servanda. 1.4 - Teoria da imprevisão 1.4.1 - fato do príncipe 1.4.2 - força maior. 1.5 - Validade. 1.6 - Vigência. 1.7 - Eficácia 1.8 - Prazo de execução do contrato. 1.9 - Contrato por escopo. 1.10 - Contrato por prazo certo. 1.11 - Equilíbrio econômico-financeiro 1.12 - Revisão (ou realinhamento) dos preços. 1.13 - Reajuste dos preços ou atualização monetária. 1.14 - Repactuação. 1.15 - Apostilamento. 1.16 - Aditivo. 1.17 - Acréscimo e supressões no Contrato Administrativo. 1.18 - Anulação do Contrato Administrativo. 1.19 - Revogação. 2. - OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. 2.1 - Importância do planejamento na execução do contrato administrativo 2.2 - Alterações unilaterais e por acordo de vontade. 2.3 - “O valor inicial atualizado do contrato” como base de cálculo para a aplicação do percentual legal para acréscimos e supressões do objeto. 2.4 - Limitação percentual nas alterações quantitativas e qualitativas. 2.5 - Alterações nos contratos originados de dispensa e inexigibilidade da licitação. 2.6 - Modificações nos contratos de prestações de serviços diversos. 2.7 - Contratos de serviços contínuos, previsão de prorrogação e possibilidade ou não de acréscimo quantitativo. 2.8 - Indenização do contratado quando a Administração determinou a supressão de percentual do contrato. 2.9 - Possibilidade de sanar erros na definição do objeto ou do projeto na fase contratual. 2.10 - Alteração do objeto do contrato, no que diz respeito à marca do produto. 3. - ALTERAÇÕES DO PRAZO E NO VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 3.1 - Prazo de vigência, sua prorrogação e limite do crédito orçamentário. 3.2 - Outras normas que preveem requisitos para prorrogação do prazo de vigência dos contratos. 3.3 - Diferença entre contratos com alocação exclusiva de mão de obra e contratos sem alocação exclusiva da mão de obra. 3.4 - Exigência de pesquisa de mercado quando da prorrogação. 3.5 - Valores máximos para serviços de vigilância. 3.6 - Serviços contínuos - obrigações de fazer e entrega de coisa. 3.7 - Formalização das alterações no contrato de serviços contínuos. 3.8 - Possibilidade simultânea de revisão, reajuste e repactuação dos contratos.
A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.
DADOS PARA EMPENHO Razâo Social: LatoSensu Escola JurÍ­dica CNPJ: 03.792.805/0001-03 Inscriͧâo Municipal: 139.116-0 SICAF: 125.896-1 Inscriͧâo Estadual: ISENTO E-mail: sac@latosensuescolajuridica.com.br Endereͧo: Rua Dr. Serquiz Farkatt, nº 119-B – Barro Vermelho – CEP: 59030-220 – Natal/RN