]

Cursos

Licitações para Contratações de Obras e Serviços de Engenharia

Hodiernamente todos os profissionais necessitam de aperfeiçoamento, aprofundamento de conhecimentos e, acima de tudo, do domínio dos instrumentos técnicos a fim de melhor atuar e vencer o concorrente, especialmente no que diz respeito à LICITAÇÕES.

Preocupada com esses propósitos é que a LATO SENSU – ESCOLA JURÍDICA, vem mais uma vez oferecer o CURSO DE LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, treinamento em que o professor explicará minuciosamente, numa linguagem voltada para os servidores públicos, os detalhes, dicas e “mitos” que ocorrem em uma licitação, buscando aplicar melhor a prática desse instituto de forma séria, rápida e legal.

Periodo

Horario

das 9h Í s 18h30.

Carga Horaria

36h/a

Local

LATOSENSU –ESCOLA JURÍDICA
Endereço: Av. Prudente de Morais, n. 744, piso 1310, Ed. Giovanni Fulco, Petrópolis, CEP: 59020-400 – Natal/RN (em frente ao prédio da Oi Telemar)

PERÍODO: 06, 07 e 08 de Abril/2011 (quarta, quinta e sexta-feira)

Investimento

O presente curso de capacitação destina-se aos servidores públicos envolvidos com contratações de obras, serviços, compras e alienações dos diversos órgãos e entidades públicas, também para Empresas e Profissionais de Engenharia que participam de LICITAÇÕES PÚBLICAS.

1 – INTRODUÇÃO
1.1. Qual visão geral de ordenamento jurídico?
1.2. O que são regimes jurídicos? E quais estão envolvidos nas licitações de obras e serviços de engenharia?
1.3. Contextualização da importância do tema: fiscalizações do TCU e os erros ou impropriedades mais frequentes?
1.4. Tendências atuais de modificação do regime das licitações: quais desafios para àqueles trabalham com licitações de obras e serviços de engenharia (e o PL nº 7.709/07)?
1.5. Divisão geral do tema: quais etapas da gestão dos recursos públicos e as fases das licitações?

2 – REGIME JURÍDICO DA ENGENHARIA
2.1. Qual a importância de tal legislação para as licitações de obras e serviços de engenharia?
2.2. Qual a legislação que compõe tal regime jurídico e qual a estrutura de normatização e fiscalização da profissão?
2.3. Como exercer regularmente a profissão?
2.4. Quais as atividades típicas de engenharia?
2.5. O que é responsabilidade técnica e quais suas consequências jurídicas?
2.6. O que é acervo técnico? E quem é seu titular?
2.7. O que é obra? E o que é serviço de engenharia? Qual a diferença prática entre os dois institutos?
2.8. O que são projetos básicos? Quais os tipos de projetos básicos?
2.9. O que são projetos executivos? E qual sua obrigatoriedade?
2.10. O que são projetos técnicos, legais e de As Built?
2.11. O que são os estudos preliminares? E quais suas fases ou elementos?
2.12. O que são estudos de viabilidade de empreendimentos: técnica, econômica e ambiental?
2.13. O que é anteprojeto? E as possíveis soluções técnicas viáveis?
2.14. A quem compete escolher a “melhor solução”?
2.15. Quais as exigências técnicas e legais de acessibilidade?
2.16. Quais as outras questões pertinentes ao tema?

3 - EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE
3.1. Qual a legislação e normatividade técnica aplicável?
3.2. Qual o princípio básico de acessibilidade?
3.3. Quais as definições importantes da acessibilidade?
3.4. Quais os requisitos essenciais?

4 - AVALIAÇÃO DE CUSTO E ORÇAMENTO DE OBRAS
4.1. Qual a importância e a exigência de avaliação prévia de custos de empreendimentos?
4.2. Quais os conceitos importantes? Insumos? Serviços? Custos diretos e indiretos? BDI? Preço
4.3. O que é orçamentação de obra?
4.4. O que é planilha orçamentária? E composição unitária? E cronograma físico-financeiro?E curva ABC?
4.5. Quais os principais métodos de levantamento de custos de empreendimentos? Métodos expeditos de avaliação de custos? Custo Unitário Básico – CUB?
4.6. Modelos de planilhas e cronogramas

5 - REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
5.1. Quais as normas aplicáveis?
5.2. Quais os aspectos da questão ambiental? E as diretrizes de proteção do meio ambiente da CF/88?
5.3. Quais os conceitos princípios importantes ao tema?
5.4. O que é EPIA e RIMA?
5.5. O que é licenciamento ambiental? E quais suas fases?
5.6. Qual fluxograma prático de licenciamento de empreendimentos?
5.7. Regras contemporâneas de obras e serviços sustentáveis?

6 - REGIME JURÍDICO DA LICITAÇÃO
5.1 - ASPECTOS GERAIS
6.1.1. Qual a legislação aplicável?
6.1.2. Qual o conceito de licitação?
6.1.3. Qual a matriz constitucional do tema? E quem possui competência para legislar sobre licitações?
6.1.4. Quais os alcances e aplicações da Lei 8.666/93? E qual competência e o alcance da jurisprudência do TCU?
6.1.5. O que é licitação? E quais princípios aplicáveis?
6.1.6. Quais as modalidades de licitações? O Pregão é aplicável para contratação de obras e serviços de engenharia?
6.1.7. Quais os objetos do procedimento de licitação? E o objeto do contrato?
6.1.8. Qual definição legal de obras e serviços de engenharia? E quais os elementos de tais definições?
6.1.9. Como descrever o objeto: projetos básicos (o que fazer) e executivos (como fazer)?
6.1.10. Projeto básico: qual sua definição legal e quais seus elementos e requisitos práticos essenciais? Os projetos básicos necessitam de aprovação prévia? E quem deve fazê-lo?
6.1.11. Projeto executivo: definição legal e seus elementos práticos essências?
6.1.12. Quais as formas ou regimes de execução de contratos (empreitada)?
6.1.13. Quais os atores intervenientes no procedimento de licitação (CPL, Ordenador, etc): atribuições e competências?
6.1.14. Quais as responsabilidades inerentes aos atores do procedimento de licitação?
6.1.15. Quais as fases do procedimento licitatório?

5.2 - RESTRIÇÕES SUBJETIVAS À PARTICIPAÇÃO: CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DE HABILITAÇÃO
5.2.1. O que são condições de participação? E quais os tipos formais e materiais possíveis?
5.2.2. O que é habilitação (ato e procedimento)? E quais as espécies de habilitação?
5.2.3. Qual a limitação constitucional? E qual o elenco legal?
5.2.4. Documentações de habilitação: jurídica, fiscal e econômico-financeira?
5.2.5. Qualificação TÉCNICA: exigências administrativas, técnico-operacional, técnico-profissional e especiais?
5.2.6. Quais os documentos necessários e essenciais à habilitação?

5.3 - CONDIÇÕES GERAIS DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
5.3.1. O que deve compor a proposta comercial?
5.3.2. Quais os critérios de julgamento: tipos de licitação?
5.3.3. O que são preços de referências (ou estimados)? E quais suas aplicações e limitações? Quais os critérios de aceitação de preços?
5.3.4. O que é inexequibilidade de proposta? E qual critério objetivo de identificação?
5.3.2. Quais os defeitos do preço?
5.3.3. O que são “jogos de planilha e de preços”? E quais suas medidas combativas?
5.3.4. Quais os procedimentos de julgamento das propostas?

5.4. - REGRAS DO EDITAL DA LICITAÇÃO
5.4.1. Quem deve elaborar o edital? E qual a sistemática e linguagem mais adequada?
5.4.2. Quais as regras essenciais do edital? E quais os anexos obrigatórios?
5.4.3. Análise jurídica do edital? E aprovação final da licitação?

5.5. - CONDIÇÕES DE PUBLICIDADE DAS LICITAÇÕES
5.4.1. O que é publicidade? E qual o alcance do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos?
5.4.2. Qual a extensão do direito fundamental à informação: acesso a todos os atos dos processos de licitação?
5.4.3. Quais os prazos entre a publicação do aviso e a realização da sessão inicial do certamente?

5.5. - FASES DE QUESTIONAMENTOS DOS EDITAIS
5.5.1. O que é pedido de esclarecimentos? E quais suas aplicações e prazos? E como divulgar os esclarecimentos?
5.5.2. O que são impugnações de editais? E quais suas aplicações e prazos?
5.5.3. O que são modificações posteriores do edital e quais os seus tipos? Quais dessas modificações requerem republicação do aviso de licitação?

5.6.- FASES DOS RECURSOS
5.6.1. O princípio constitucional do devido processo legal e a garantia dos particulares contra os desvios da administração?
5.6.2. O que é recurso administrativo?
5.6.3. Quais espécies de recursos, as aplicações e os prazos dos mesmos?

5.7. - ATOS TERMINATIVOS DOS CERTAMES LICITATÓRIOS
5.7.1. O que é revogação?
5.7.2. O que é anulação?
5.7.3. O que é homologação?
5.7.4. O que é adjudicação?

5.8. - TRATAMENTO DIFERENCIADO: ME’S E EPP’S
5.8.1. Enquadramento: faturamento anual e atividades
5.8.2. Regimes especiais: fiscal e administrativo
5.8.3. Regime especial administrativo: habilitação diferida; direito de preferência; e reserva de mercado

7 - RITO PROCEDIMENTAL
7.1. Qual a quantidade média de atos do procedimento de licitação?
7.2. Qual a subdivisão da fase externa?
7.3. Fase preliminar: condições subjetivas de participação e habilitação preliminar?
7.4. Atos do julgamento da habilitação? Atos do julgamento da proposta comercial?

A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.

A exposição do conteúdo do curso será apresentado em multimídia (PowerPoint) e a fala do professor será transmitida por moderno aparelhamento sonoro, com caixas de som distribuídas na sala de aula.

DADOS PARA EMPENHO