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Cursos

Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

Hodiernamente todos os profissionais necessitam de aperfeiçoamento, aprofundamento de conhecimentos e, acima de tudo, do domínio dos instrumentos técnicos a fim de melhor atuar e vencer o concorrente, especialmente no que diz respeito à LICITAÇÕES.

Preocupada com esses propósitos é que a LATO SENSU – ESCOLA JURÍDICA, vem mais uma vez oferecer o CURSO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (para empresas e profissionais de engenharia), voltado apenas para a seara privada, treinamento em que o professor explicará minuciosamente os detalhes, dicas e “mitos” que ocorrem em uma licitação, buscando aplicar melhor a prática desse instituto de forma séria, rápida e legal.

Para enfrentar tão importante tema à Escola convocou o Engenheiro Civil, Bacharel em Direito,Gestor de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia da Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Norte, ex-Presidente da Comissão de Licitação da Justiça Federal do RN, o palestrante ALBERTINO PIERRE DA COSTA que, com sua experiência de Servidor Público Federal, nessas searas, com certeza de desincumbirá da tarefa de indicar os melhores rumos na utilização de técnicas e institutos jurídicos mais utilizados no certame da LICITAÇÃO.

Periodo

21, 22 e 23 de setembro/2011.

Horario

Quarta-feira e Quinta-feira: 9h Í s 18h30; Sexta-feira: 9h Í s 12h30.

Carga Horaria

31h/a

Local

LATOSENSU –ESCOLA JURÍDICA
Endereço: Av. Prudente de Morais, n. 744, piso 1310, Ed. Giovanni Fulco, Petrópolis, CEP: 59020-400 – Natal/RN (em frente ao prédio da Oi Telemar)

Investimento

21, 22 e 23 de setembro/2011.

Empresas e profissionais de engenharia que participam de LICITAÇÕES PÚBLICAS.

PARTICIPAÇÕES EFICIENTES NAS LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Conhecimentos essenciais às empresas e profissionais de engenharia

1 – INTRODUÇÃO AO TEMA
1.1. Qual visão geral de ordenamento jurídico?
1.2. O que são regimes jurídicos? E quais estão envolvidos nas licitações de obras e serviços de engenharia?
1.3. Contextualização da importância do tema: qual o mercado governamental de obras e serviços de engenharia?
1.4. Tendências atuais de modificação do regime das licitações: quais desafios para as empresas (e o PL nº 7.709/07)?

2 – REGIME JURÍDICO DA ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA
2.1. Qual a legislação aplicável?
2.2. Como exercer regularmente a profissão?
2.3. Quais as atividades típicas de engenharia?
2.4. O que é responsabilidade técnica e quais suas consequências jurídicas?
2.5. O que é acervo técnico? E quem é seu titular?
2.4. O que é obra? E o que é serviço de engenharia? Qual a diferença prática entre os dois institutos?
2.5. O que são projetos básicos e executivos?
2.6. O que são os estudos preliminares? E quais suas fases ou elementos?
2.7. O que são estudos de viabilidade de empreendimentos: técnica, econômica e ambiental?
2.8. O que é anteprojeto? E as possíveis soluções técnicas viáveis?
2.9. A quem compete escolher a “melhor solução”?
2.10. O que são projetos técnicos, legais e de As Built?
2.11. Quais as outras questões pertinentes ao tema?

3 – AVALIAÇÃO DE CUSTO E ORÇAMENTO DE OBRAS
3.1. Conceitos importantes
3.2. Métodos de custo de empreendimentos
3.3. Métodos expeditos de avaliação de custos
3.4. Custo Unitário Básico – CUB
3.5. Orçamentação de obras
3.6. Cronograma físico-financeiro
3.7. Curva ABC

4 - REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
4.1. Quais as normas aplicáveis?
4.2. Quais os aspectos da questão ambiental? E as diretrizes de proteção do meio ambiente da CF/88?
4.3. Quais os conceitos princípios importantes ao tema?
4.4. O que é EPIA e RIMA?
4.5. O que é licenciamento ambiental? E quais suas fases?
4.6. Qual fluxograma prático de licenciamento de empreendimentos?
4.7. Regras contemporâneas de obras e serviços sustentáveis?

5 - REGIME JURÍDICO DA LICITAÇÃO
5.1 – ASPECTOS GERAIS
5.1.1. Quais as regras constitucionais inerentes ao tema?
5.1.2. Qual a legislação aplicável?
5.1.3. Quais os alcances e aplicações da Lei 8.666/93?
5.1.4. Qual competência e o alcance da jurisprudência do TCU? E como representar junto ao Tribunal?
5.1.5. O que é licitação? E quais princípios aplicáveis?
5.1.6. Quais as modalidades de licitações? O Pregão é aplicável para contratação de obras e serviços de engenharia?
5.1.7. Quais é objeto da licitação? E o objeto do contrato? E qual definição legal de obras e serviços de engenharia?
5.1.8. Como descrever o objeto: projetos básicos e executivos? E quais suas definições legais e seus elementos práticos?
5.1.9. Quais os regimes de execução de contratos?
5.1.10. Quais os atores intervenientes no procedimento de licitação (CPL, Ordenador, etc): atribuições e competências?
5.1.11. Quais as fases do procedimento licitação?
5.1.12. Regras essenciais do EDITAL: o que dever ser analisado no certame?
5.2 – CONDIÇÕES SUBJETIVAS DE PARTICIPAÇÃO: IMPEDIMENTOS E HABILITAÇÃO
5.2.1. Condições de participação: impedimentos legais?
5.2.2. O que é habilitação? E quais as espécies de habilitação?
5.2.3. Documentações de habilitação: jurídica, fiscal e econômico-financeira?
5.2.4. Documentações de habilitação TÉCNICA?
5.2.5. Outras regras de habilitação?
5.2.6. Quadro geral de documentos necessários à participação e à habilitação?
5.3 – CONDIÇÕES GERAIS DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
5.3.1 O que são preços de referências (ou estimados)? E quais suas aplicações e limitações?
5.3.2. Quais os critérios de julgamento: tipos de licitação?
5.3.3. Quais os defeitos do preço?
5.3.4. O que são jogos de planilha e de preços?
5.3.5. Quais os critérios de aceitabilidade de preços: preços máximos, irrisórios e inexequíveis?
5.3.6. Qual a composição documental das propostas comerciais?
5.3.7. Quais os procedimentos de julgamento das propostas?
5.4. – CONDIÇÕES DE PUBLICIDADE DAS LICITAÇÕES
5.4.1. O que é publicidade? E qual o alcance do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos?
5.4.2. Qual a extensão do direito fundamental à informação: acesso a todos os atos dos processos de licitação?
5.4.3. Quais os meios de acessos ou conhecimento das licitações?
5.5. – FASES DE QUESTIONAMENTOS DOS EDITAIS
5.5.1. O que é pedido de esclarecimentos? E quais suas aplicações e prazos?
5.5.2. O que são impugnações de editais? E quais suas aplicações e prazos?
5.5.3. O que é representação junto aos órgãos de controle externo? E quais suas aplicações e prazos?
5.6. – FASES DOS RECURSOS
5.6.1. O princípio constitucional do devido processo legal e a garantia dos particulares contra os desvios da administração?
5.6.2. O que é recurso administrativo?
5.6.3. Quais espécies de recursos, as aplicações e os prazos dos mesmos?
5.7. – ATOS TERMINATIVOS DOS CERTAMES LICITATÓRIOS
5.7.1. O que é revogação?
5.7.2. O que é anulação?
5.7.3. O que é homologação?
5.7.4. O que é adjudicação?
5.8. - TRATAMENTO DIFERENCIADO: ME’S E EPP’S
5.8.1. Enquadramento: faturamento anual e atividades
5.8.2. Regimes especiais: fiscal e administrativo
5.8.3. Regime especial administrativo: habilitação diferida; direito de preferência; e reserva de mercado

A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.

A exposição do conteúdo do curso será apresentado em multimídia (PowerPoint) e a fala do professor será transmitida por moderno aparelhamento sonoro, com caixas de som distribuídas na sala de aula.

 

DADOS PARA EMPENHO