Rua do Brum, 196, Recife Antigo, Recife/PE
Advogados, servidores públicos, estudantes de direito, bem como assessores jurídicos, contábeis, envolvidos nas ELEIÇÕES 2012.
1. Direitos políticos (perda, suspensão e restabelecimento);
2. Inelegibilidades e incompatibilidades, onde serão analisados os aspectos da Impugnação do Registro de Candidatura com os efeitos que resultam da decisão;
3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;
4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – objeto e efeitos da sentença;
5. Impugnação Reg. Candidatura, AIJE, AIME e Irregularidade na propaganda;
6. Lei Complementar n. 135/2010 – “Lei da Ficha Limpa” Hipótesese análises de quem se encontra incluído ou não como impedido de ser candidato;
7. Vedações aos administradores quando candidato a reeleição.
8. Penalidades – cumprimento e prazos da inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.