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Cursos

MARTINS/RN - INOVAÇÕES TRAZIDAS NA LEI DE FICHA LIMPA

O curso é de suma importância pelas informações prestadas aos advogados, servidores públicos ou estudantes de direito, além de passar uma conscientização atualizada sobre a legislação pertinente ao tema, cujas LEIS são da maior importância para a sociedade, além de poder contar com a vasta experiência, seriedade e ilibado conhecimento técnico do ministrante FRANCISCO BARROS DIAS - Desembargador Federal TRF ª Região.

Periodo

de 08 a 09/junho/12

Horario

sexta, das 15h ͠s 18h e das 19h ͠s 22h; s͡bado, das 8h ͠s 12h

Carga Horaria

10 horas

Local

Hotel Serrano, Martins/RN

Investimento

de 08 a 09/junho/12

Advogados, servidores públicos, estudantes de direito, bem como assessores jurídicos, contábeis, envolvidos nas ELEIÇÕES 2012.

1. Direitos políticos (perda, suspensão e restabelecimento);

2. Inelegibilidades e incompatibilidades, onde serão analisados os aspectos da Impugnação do Registro de Candidatura com os efeitos que resultam da decisão;

3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;

4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – objeto e efeitos da sentença;

5. Impugnação Reg. Candidatura, AIJE, AIME e Irregularidade na propaganda;

6. Lei Complementar n. 135/2010 – “Lei da Ficha Limpa” Hipótesese análises de quem se encontra incluído ou não como impedido de ser candidato;

7. Vedações aos administradores quando candidato a reeleição.

8. Penalidades – cumprimento e prazos da inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.

A metodologia utilizada será a exposição dos mais variados temas informativos com apresentação de casos concretos, exemplos enriquecedores da exposição e como devemos nos comportar diante de tão rico acervo de conhecimentos técnicos e cumprir todos os ritos do conteúdo programático. Esses itens serão transmitidos através da fala do ministrante, bem como expostos em data-show.

DADOS PARA EMPENHO