O curso é de suma importância pelas informações prestadas aos advogados, servidores públicos ou estudantes de direito, além de passar uma conscientização atualizada sobre a legislação pertinente ao tema, cujas LEIS são da maior importância para a sociedade, além de poder contar com a vasta experiência, seriedade e ilibado conhecimento técnico do ministrante FRANCISCO BARROS DIAS - Desembargador Federal TRF ª Região.
Auditório da Justiça Federal - João Pessoa/PB
Advogados, servidores públicos, estudantes de direito, bem como assessores jurídicos, contábeis, envolvidos nas ELEIÇÕES 2012.
1. Direitos políticos (perda, suspensão e restabelecimento);
2. Inelegibilidades e incompatibilidades, onde serão analisados os aspectos da Impugnação do Registro de Candidatura com os efeitos que resultam da decisão;
3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;
4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – objeto e efeitos da sentença;
5. Impugnação Reg. Candidatura, AIJE, AIME e Irregularidade na propaganda;
6. Lei Complementar n. 135/2010 – “Lei da Ficha Limpa” Hipótesese análises de quem se encontra incluído ou não como impedido de ser candidato;
7. Vedações aos administradores quando candidato a reeleição.
8. Penalidades – cumprimento e prazos da inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.
A metodologia utilizada será a exposição dos mais variados temas informativos com apresentação de casos concretos, exemplos enriquecedores da exposição e como devemos nos comportar diante de tão rico acervo de conhecimentos técnicos e cumprir todos os ritos do conteúdo programático. Esses itens serão transmitidos através da fala do ministrante, bem como expostos em data-show.