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CURSO V: RDC - LICITAÇÕES SOB O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

O curso é de suma importância pelo fato de estarmos diante de novas modalidades de licitações para obras, serviços e aquisição de bens destinados a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e especialmente ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Novos institutos jurídicos da licitação foram criados. Muitas inovações ocorreram e há urgência na preparação e capacitação de pessoal dada a exiguidade do tempo em se ter habilitação para a nova gestão nessas espécies de licitações.

Periodo

03 E 04 de Dezembro de 2012

Horario

na segunda, das 13h ͠s 18h e na terͧa das 9h ͠s 12h e das 14h ͠s 18h

Carga Horaria

16 h/a

Local

LatoSensu Escola Jurídica - Natal/RN

Investimento

03 E 04 de Dezembro de 2012

Todos os agentes públicos da União, Estados e Municípios, incluindo as Autoridades responsáveis pela administração dos serviços, obras e aquisição de bens do PAC, Copa 2014 e Olimpíadas 2016, assessores jurídicos, controles internos e externos, Comissão de Licitações, Advogados, servidores de Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

RDC - LICITAÇÕES DE OBRAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES:
A Copa do Mundo FIFA 2014, As Olimpíadas do Rio 2016 e as Obras do PAC
Lei 12.462/2011 (alterada pela Lei 12.688/2012) e Decreto 7.581/2011
 

1 – CONTEXTUALIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO TEMA
1.1. Tendências atuais de modificação do regime das licitações: quais os desafios para àqueles que trabalham com licitações de obras e serviços de engenharia?
1.2. Quais os objetivos pretendidos pelo RDC?
1.3. Quais as principais mudanças instituídas pelo RDC?
1.4. Qual a natureza do RDC: regime diferenciado ou novo regime de contratações públicas?
1.5. O RDC trata-se de aperfeiçoamento da lei de licitações ou retrocesso?
1.6. Quais os impactos do RDC sobre as contratações públicas de obras e serviços de engenharia?
1.7. Quais os principais questionamentos judiciais opostos contra o RDC?

2 – ASPECTOS IMPORTANTES DO REGIME JURÍDICO DA ENGENHARIA
2.1. Qual a importância de tal legislação para as licitações de obras e serviços de engenharia?
2.2. Qual a legislação que compõe tal regime jurídico e qual a estrutura de normatização e fiscalização da profissão?
2.3. Como exercer regularmente a profissão?
2.4. Quais as atividades típicas de engenharia?
2.5. O que é responsabilidade técnica e quais suas consequências jurídicas?
2.6. O que é acervo técnico? E quem é seu titular?
2.7. O que é obra? E o que é serviço de engenharia? Qual a diferença prática entre os dois institutos?
2.8. O que são projetos básicos? Quais os tipos de projetos básicos?
2.9. O que são projetos executivos? E qual sua obrigatoriedade?
2.10. O que são projetos técnicos, legais e de As Built?
2.11. O que são os estudos preliminares? E quais suas fases ou elementos?
2.12. O que são estudos de viabilidade de empreendimentos: técnica, econômica e ambiental?
2.13. O que é anteprojeto? E as possíveis soluções técnicas viáveis?
2.14. A quem compete escolher a “melhor solução”?
2.15. Quais as outras questões pertinentes ao tema?

3 – REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
3.1. – ASPECTOS GERAIS
    3.1.1. Qual a abrangência do RDC?
    3.1.2. Quais os objetivos ou finalidades das licitações em geral? E do RDC em especial?
    3.1.3. Quais as diretrizes do RDC?
    3.1.4. Quais as normas de sustentabilidade que devem ser observadas nas contratações pelo RDC?
3.2. – REGRAS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES NO RDC
    3.2.1. Quais os aspectos do objeto da licitação?
    3.2.2. Quais os regimes de execução dos contratos previstos no RDC?
    3.2.3. Como pode ser o orçamento estimado para as contratações no RDC? 
    3.2.4. Como pode ser a remuneração da contratada no RDC? 
    3.2.5. Quais as fases do procedimento de licitação no RDC? E quais as nuances de cada fase? Quais as vedações quanto ao procedimento de licitações no RDC?
    3.2.6. Qual a modalidade de licitação prevista para o RDC? E quais as formas de realização? 
    3.2.7. Quais os critérios de habilitação na licitação do RDC? E quais os elementos da qualificação técnica: exigências administrativas, técnico-operacional, técnico-profissional e especiais?
    3.2.8. Quais os requisitos das propostas no RDC (propostas e lances)? E quais os modos ou formas de disputa (lances abertos e fechados)? Quais os critérios de julgamento previsto para licitação no RDC?
    3.2.9. Quais os critérios de preferência e de desempate previstos no RDC?
    3.2.10. O que deve integrar os atos convocatórios do RDC? E quais os cuidados que devem ser observados?
    3.2.11. Quais as formas e meios de publicidade da licitação do RDC? E os procedimentos de publicidade das licitações pelo RDC no Comprasnet?
    3.2.12. Como são tratadas as questões referentes ao projeto básico e projeto executivo no RDC? Quais os elementos e requisitos práticos essenciais de cada um? Os projetos básicos necessitam de aprovação prévia? E quem deve fazê-lo?
    3.2.13. Quais os atores intervenientes no procedimento de licitação do RDC (CPL, Ordenador, etc): atribuições e competências? E quais as responsabilidades inerentes aos atores do procedimento de licitação?
    3.2.14. Quais as regras e procedimentos sobre pedidos de esclarecimentos nas licitações no RDC?
    3.2.15. Quais as regras e procedimentos sobre impugnações às regras dos atos convocatórios no RDC? E os recursos administrativos como serão processados?
    3.2.16. Quais as regras sobre sanções administrativas previstas no RDC?
3.3. – PROCEDIMENTOS AUXILIARES NO ÂMBITO DO RDC
    3.3.1. Quais são os chamados procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC?
    3.3.2. O que é pré-qualificação? Qual seu cabimento ou aplicabilidade? Quais os procedimentos essenciais da pré-qualificação?
    3.3.3. O que é cadastramento ou registro cadastral?
    3.3.4. Quais as nuances sobre o sistema de registro de preços para o RDC?
    3.3.5. O que é catálogo eletrônico de padronização? E qual sua aplicação ou cabimento?
3.4. – REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO RDC
    3.4.1. Qual o regime jurídico dos contratos administrativos firmados com base no RDC?
    3.4.2. Quais as regras específicas previstas para os contratos administrativos firmados com base no RDC?

A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas, teóricas e práticas, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.

DADOS PARA EMPENHO