Informar e conscientizar o administrador público municipal da necessidade de agir de acordo com as técnicas modernas de Gestão Pública. Mostrar a hodierna visão do Agente Público em sua atual missão de atender aos interesses da coletividade, se subordinar aos ditames da ordem jurídica, saber fazer escolhas e tomar as decisões de forma correta dentro dos padrões que o mundo moderno exige.
Auditório do IFRN em Pau dos Ferros – RN.
Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Advogados e Assessores Jurídicos, Membros de Comissões de Licitações, Pregoeiros, Pessoal do Controle Interno, Pessoal de Orçamento, Finanças e Fiscais de Contratos. Pessoal de empresa privada que contrata com a Administração Pública. Enfim, todos que de uma forma ou de outra trabalha como agente público ou contrata com a administração pública municipal.
1. – Visão moderna do Agente Público como gestor. Aspectos políticos, jurídicos e administrativos.
2. – Administrador público como Gestor de orçamento, finanças, tributação, licitação, contrato e pessoal.
3. – Controles na Administração Pública. Controles internos. Controles externos.
4. – Espécies de Controles: Administrativo, jurisdicional, político e social.
5. – Responsabilidades do administrador público. Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Espécies de responsabilidades: sanções aos órgãos públicos. Sanções pessoais do administrador no campo civil, administrativo, por improbidade e penal.