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Cursos

RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA FONTE PAGADORA - APLICAÇÃO E ATUALIZAÇÕES

Um bom preparo tributário e constitucional se faz mister aos sevidores públicos afins, para que o Órgão obtenha o princípio do equilíbrio, da economicidade, da praticidade e outros tantos que norteiam o bom andamento do serviço público. Para isso se faz necessário o aperfeiçoamento e atualização de todos os servidores públicos, através de cursos e treinamentos, a fim de se conhecer os princípios e a legislação pertinente as funções que exerce no referido Órgão, seja Municipal, Estadual ou Federal.

O Direito Tributário é condição essencial do sucesso da Gestão Pública, assume um papel de real destaque para a atividade de qualquer Ente Público, pois no contexto da sua atividade tributária, o Ente Público está inteiramente subordinado às prescrições legislativas.

Portanto, a LATOSENSU – ESCOLA JURIDICA leva aos seus clientes a oportunidade ímpar do referido treinamento; tratando-se de um CURSO PRÁTICO, com exercícios e casos concretos, a fim de tratar de temas e questões polêmicas que envolvem essa seara. Os professores são da mais alta experiência e sensatez; aplicam a legislação de forma simples, coerente; sabendo, sobretudo, transmitir ao aluno a forma tributária mais adequada ao caso concreto.

Periodo

de 24 a 25 de novembro/2014

Horario

segunda e terͧa, das 8h ͠s 18h

Carga Horaria

20h

Local

LatoSensu – Rua Dr. Serkiz Farkatt, 119B, Barro Vermelho, Natal/ RN.

Investimento

de 24 a 25 de novembro/2014

Servidores públicos dos setores financeiro, de orçamento, fiscal, controle interno, assessorias jurídicas e todos os outros que lidam com gestão pública financeira, seja municipal, estadual ou federal, bem como Advogados e Contadores.

RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA FONTE PAGADORA – APLICAÇÃO E ATUALIZAÇÕES

1. CONCEITO E ESPÉCIES DE TRIBUTOS;

2. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA;

3. Hipótese de incidência e Fato Gerador, em relação aos Tributos e Contribuições Sociais;

4. Sujeito Ativo e Passivo;

5. Responsável e Substituto Tributário;

6. IMPOSTO DE RENDA

• Base legal;
• Fato Gerador;
• Hipótese de Incidência;

6.1 PESSOA FÍSICA

• Trabalho Assalariado;
- Incidência;
- Isenção e não incidência;
- Cálculo do imposto;
- Tabela progressiva;
- Casos práticos;
- Recolhimento.

• Trabalho sem vínculo empregatício
- Incidência;
- Isenção e não incidência;
- Cálculo do imposto;
- Tabela progressiva;
- Casos Práticos;
- Recolhmento;

• Pagamento de Alugueis
- Incidência;
- Isenção e não incidência;
- Cálculo do imposto;
- Tabela progressiva;
- Casos Práticos;
- Recolhimento;

6.2 PESSOA JURÍDICA - SERVIÇOS PROFISSIONAIS

• Serviços Profissionais
• Cálculo do imposto;
• Tabela progressiva;
• Casos Práticos;
• Recolhimento;

7. PREVIDENCIA SOCIAL

CESSÃO DE MÃO DE OBRA
• Cessão de Trabalhadores: conceitos e interpretações;
• Obrigações do Prestador de serviço;
• Incidência;
• Base de calculo;
• Cálculo;
• Dispensa de retenção;
• Equipamentos e materiais
• Recolhimento

8. PIS, COFINS e CSLL

• Órgãos Públicos Federais/ outras Esferas e Empresas do Setor Privado
Serviços sujeitos à Retenção, pelos Órgãos Públicos e Setor Privado;
Fato Gerador e Hipótese de Incidência;
- Base de Cálculo e Alíquota;
- Dispensa e Hipótese de não Retenção;
- Limite Mínimo de Retenção na Fonte;
- Cálculo e Recolhimento

9. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

• Lei Complementar 116/03;
• Prestação de Serviços : Conceito, Composição e Classificação;
• Fato gerador e Hipótese de Incidência.
• Contribuinte, Responsável e Substituto Tributário;
• Base de Cálculo e Alíquota, no local devido;
• Prazo de Recolhimento, Penalidades aplicadas e Tratamento dos valores retidos;

A metodologia de apresentação do presente curso será baseada em aulas expositivas e PRÁTICAS, com uso de apostila atualizada, contendo modelos, exercícios e peças exemplificativas, com possibilidade para questionamentos, debates e simulações de casos reais, obtendo as respostas legais e jurídicas adequadas.

DADOS PARA EMPENHO